sábado, 19 de agosto de 2017

Inclusão de Dentista no SUS. por Projeto de Lei no Congresso

PL 8131/2017
Origem: PLS 8/2017
Apresentação 01/08/2017

Inclusão de Dentista no SUS. por Projeto de Lei no Congresso


Projeto de Lei institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.


Dentista
By Pixabay Creative Commons 

De acordo com o Artigo primeiro do projeto fica instituída a Política Nacional de Saúde Bucal, conjunto de diretrizes que configura modelo de organização e atuação voltado à atenção à saúde bucal no País e que se constitui como instrumento para orientar as ações direcionadas à produção social da saúde bucal e, especificamente, as ações odontológicas em todos os níveis de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).





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